[Ação Escudo Vermelho] Aviso de estacionamento de hotel em área turística contém cláusula abusiva; Wulingyuan ordena correção

Aviso de estacionamento de hotel contém cláusula abusiva

Recentemente, durante uma inspeção em um hotel próximo ao Parque Florestal do distrito de Wulingyuan, em Zhangjiajie, fiscais de Comércio e Indústria de Wulingyuan encontraram na recepção do térreo do hotel uma placa de aviso que dizia, entre outras coisas, "estacionamento gratuito, segurança por conta do cliente". Esse aviso declara que o hotel apenas fornece o local de estacionamento e não assume o serviço de guarda; em caso de conflito, o hotel fica totalmente isento de responsabilidade. Os fiscais consideram que essa declaração configura uma "cláusula abusiva".

Na atividade comercial, o hotel utilizou um aviso afixado no estabelecimento, com cláusula contratual padrão não negociada com o consumidor, para isentar unilateralmente a própria responsabilidade de indenização por perdas patrimoniais decorrentes de estacionamento gratuito de hóspedes causadas por dolo ou culpa grave do hotel, conduta que viola a Lei de Contratos da República Popular da China e o artigo 18, parágrafo 2, da Lei de Proteção aos Direitos do Consumidor da República Popular da China, segundo o qual "os operadores de estabelecimentos como hotéis, shopping centers, restaurantes, bancos, aeroportos, estações, portos e cinemas devem cumprir a obrigação de garantir a segurança dos consumidores".

Comércio e Indústria determina correção e aplica multa

O departamento de Comércio e Indústria adotou as providências cabíveis conforme as leis e regulamentos, ordenando que o responsável corrigisse a conduta ilegal e aplicando multa de 2000 yuans.